Termos de consentimento para tratamento de dados
O presente Termo de Consentimento para o tratamento de dados pessoais é instrumento que visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela CARPEDIEM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. (“CARPEDIEM”), para a finalidade indicada nos termos da Política de Proteção de Privacidade e Proteção de Dados e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Este Termo tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais, coletadas pela CARPEDIEM, descrevendo como coletamos os dados pessoais, as devidas finalidades para as quais os dados foram coletados, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los, as medidas que adotamos para protegê-los e os seus direitos.
1. A quem se aplica esse Termo?
O Termo se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela CARPEDIEM.
2. Como os dados pessoais são coletados e para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Ao se cadastrar em nosso site, você nos autoriza a coletar, armazenar e utilizar os dados fornecidos, incluindo, mas não se limitando a:
a)- Dados pessoais, como nome, endereço, CPF, e informações de contato;
b)- Informações profissionais, como histórico de experiências, formação acadêmica e competências;
c)- Dados de navegação, para melhoria da experiência do usuário.
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
a)- Intermediação de vagas de emprego;
b)- Envio de comunicações relacionadas às vagas cadastradas;
c)- Personalização dos serviços oferecidos.
3. Com quem a CARPEDIEM pode compartilhar seus dados pessoais?
Seus dados poderão ser compartilhados com:
a)- Empresa contratante, para avaliação do perfil;
b)- Autoridades competentes, mediante requisição legal;
c)- Parceiros, para fins exclusivos de execução dos serviços contratados.
4. Por quanto tempo a CARPEDIEM armazena seus dados pessoais?
As informações e dados pessoais coletados serão mantidos somente pelo período em que for necessário para cumprimento das finalidades que foram coletados. Os dados pessoais poderão ser excluídos a pedido do titular, salvo hipóteses que obriguem a sua manutenção, como obrigação legal ou regulatória, bem como, a retenção dos dados para preservação de direitos da CARPEDIEM.
5. Como a CARPEDIEM protege seus dados pessoais?
A CARPEDIEM armazena os dados pessoais em servidor por ela contratada, mantendo medidas técnicas e operacionais para proteger todos os dados que detém, priorizando a segurança e proteção de dados pessoais, mantendo seu armazenamento em ambiente seguro e controlado. Internamente, o acesso aos dados pessoais é feito somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância. Também impõe a todos os profissionais que tem acesso aos dados pessoais, o dever de Sigilo e Confidencialidade, sendo a sua não observância, passível de responsabilidade civil.
Apesar da CARPEDIEM adotar os melhores esforços no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais, não pode garantir a não ocorrência de falhas em hardwares e softwares, bem como em outros fatores que podem comprometer a segurança dos dados pessoais. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a CARPEDIEM garantirá a adoção de medidas cabíveis para minimizar e remediar as consequências, garantindo sempre, a transparência com o titular dos dados pessoais
6. Quais são os direitos do Titular dos Dados Pessoais?
Declaro ter ciência que, ao assinar este Termo de Consentimento, autorizo que meus dados pessoais sejam tratados pela CARPEDIEM em operações referidas no artigo 5º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n° 13.709/2018: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Declaro também estar ciente de que a concordância do presente Termo de Consentimento não exclui direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente os direitos conferidos ao titular dos dados pessoais pelo artigo 18 da LGPD, quais sejam:
a)- Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
b)- Revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação;
c)- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados
7. Como entrar em contato com a CARPEDIEM?
Caso queira mais informações ou exercer algum dos direitos acima entre em contato através de Formulário de Requisiçāo, Retificaçāo e Remoçāo de Dados Pessoais.