Termos de uso
1. ACEITAÇÃO.
Bem-vindo ao Site: https://carpediemcontrata.com/. O presente documento, denominado Termos de Uso, elenca os termos e condições aplicáveis ao uso do Site, propostos pela Carpediem Desenvolvimento Profissional Ltda (“CARPEDIEM”). Recomendamos que consulte os Termos de Uso cuidadosamente antes de utilizar o Site. Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, todos os usuários e visitantes (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) declaram aceitar integralmente os termos e condições contidos nos Termos de Uso. Em caso de discordância com os termos ou qualquer condição contida nos Termos de Uso, solicitamos que não utilize o Site. A Carpediem reserva-se ao direito de atualizar os Termos de Uso, a seu exclusivo critério.
2. ELEGIBILIDADE.
O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados somente a quem está apto a celebrar contratos legalmente válidos conforme legislação brasileira. O Site não deve ser utilizado por menores de 18 anos.
3. LICENÇA.
A CARPEDIEM concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, somente para seu uso pessoal, não sendo permitido seu uso para fins comerciais por (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) ou, de qualquer forma, dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, softwares e seus códigos de programação e código html são de propriedade exclusiva da CARPEDIEM, a qual reserva a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Tais materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras aplicáveis. Exceto aquilo que estiver expressamente permitido no presente documento, é proibido (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do material, e (ii) usar tal material em outros websites ou outros tipos de mídia sem o consentimento prévio e por escrito da CARPEDIEM.
Todas as marcas comerciais, de serviços e logotipos exibidos no Site são de propriedade exclusiva das empresas CARPEDIEM e SÃO LUIZ – STAR e de seus respectivos titulares. Não é permitido utilizar as marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da CARPEDIEM e SÃO LUIZ – STAR.
4. PROIBIÇÕES GERAIS.
Com relação ao uso do Site, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) concorda em não:
4.1. violar quaisquer regras, regulamentos ou legislações aplicáveis;
4.2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais da CARPEDIEM ou de quaisquer terceiros;
4.3. coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais de terceiros, sem autorização prévia e específica da CARPEDIEM;
4.4. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor ou obsceno;
4.5. violar quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
4.6. interferir nas operações normais do Site, tais como ao transmitir vírus;
4.7. violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo do Site, inclusive atacando e incomodando outros usuários;
4.8. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
4.9. usar dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da CARPEDIEM;
4.10. acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
4.11. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) e sejam de sua propriedade;
4.12. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;
4.13. passar-se por outra pessoa ou organização;
4.14. adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; e
4.15. fornecer falsa informação sobre (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”), sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.
5. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES.
Além das responsabilidades gerais previstas nas proibições mencionadas na cláusula anterior, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) concorda em cumprir com os seguintes termos:
5.1. utilizar o Site somente para finalidades legítimas;
5.2. fornecer e manter as informações submetidas por (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) completas, corretas e atualizadas. Se seus dados não estiverem atualizados, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) está ciente de que poderá não receber informações importantes;
5.3. utilizar seu próprio discernimento, cautela e senso comum para a administração das informações trocadas com o Site;
5.4. assumir os riscos de qualquer utilização de materiais ou informações fornecidas por terceiro; e
5.5. receber e-mails da CARPEDIEM que sejam específicos e necessários ao funcionamento normal do serviço prestado pela CARPEDIEM. A CARPEDIEM permite aos usuários cancelar o recebimento de mensagens eletrônicas comerciais.
6. EMPREGO.
(“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) está ciente e de acordo que a CARPEDIEM:
6.1. não garante o recebimento de ofertas de emprego ou trabalho por meio do cadastro em seu site;
6.2. não é responsável por ofertas de trabalho, decisões ou empregos efetivos por parte de terceiros;
6.3. não garante a precisão, validade ou exatidão das informações fornecidas por terceiros;
6.4. não é responsável por informações divulgadas por terceiros, incluindo, sem limitação, informações sobre vagas e relações de emprego, devendo o usuário usar seu próprio discernimento, cautela e senso comum para avaliar informações divulgadas por empregadores e fornecidas por terceiros;
6.5. não é responsável por danos ocorridos em seus equipamentos que sejam resultantes de download de conteúdo disponível no Site ou pela utilização de aplicativos associados; e
6.6. não garante ou assegurada a contratação e/ou admissão em emprego ou trabalho por meio do cadastro em seu site.
7. WEBSITES DE TERCEIROS.
O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros. Esses websites poderão ou não ser controlados pela CARPEDIEM. A CARPEDIEM não será responsável pelas informações publicadas em tais sites, nem pela disponibilidade destes. (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) é exclusivamente responsável por seu acesso a tais sites. (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) utilizará seu próprio discernimento, cautela e senso comum na utilização de tais sites, devendo conferir suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes termos de uso e na política de privacidade da CARPEDIEM.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Ao aceitar estes termos de uso, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) automaticamente aceita todos os termos da Política de Privacidade da CARPEDIEM disponível no link, bem como autoriza a CARPEDIEM a coletar, tratar, armazenar e divulgar seus dados pessoais conforme previsto em tal documento.
9. ISENÇÃO.
(“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) reconhece e concorda que:
9.1. assume os riscos relacionados ao uso, visualização e acesso ao Site. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado;
9.2. na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CARPEDIEM se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação ou garantias originadas do curso do desempenho, relacionamento comercial ou costumes; e
9.3. na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CARPEDIEM se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que (i) o Site será livre de erros e vírus; (ii) o Site opera de maneira segura e ininterrupta; (iii) o Site atende às necessidades a que se destina; e (iv) informações divulgadas serão verdadeiras, precisas, completas e válidas.
10. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) está ciente e de acordo em assumir riscos associados ou relacionados ao seu uso do Site ou de informações divulgadas no Site, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, danos físicos e materiais, diretos ou indiretos, de qualquer natureza. A CARPEDIEM recomenda que, se entender necessário, contrate opinião legal, contábil, financeira e tributária por sua conta e risco, quando da análise e utilização de informações divulgadas no Site.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a CARPEDIEM não será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo usuário ou por qualquer terceiro, seja em razão de violação contratual ou de ato ilícito.
11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO.
A CARPEDIEM se reserva o direito de alterar qualquer parte do Site, das informações ou dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade cabendo a (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) se atualizar sobre eventuais alterações nos Termos de Uso. Ao continuar a usar o Site, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) está concordando em com as condições dos Termos de Uso, inclusive suas alterações.
Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida, esta parte deverá ser desconsiderada destes Termos de Uso, e o texto restante manterá sua validade e força legal.
12. RESCISÃO.
A CARPEDIEM poderá encerrar, ao seu critério, qualquer serviço oferecido pelo Site e remover qualquer informação nele publicada. A CARPEDIEM poderá também interromper e cessar o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela CARPEDIEM a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia. Caso entenda necessário, (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) deverá manter uma cópia das informações que fornece à CARPEDIEM.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS.
(“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, representação, parceria entre (“Você”, “Vocês,” “Usuário” ou “Usuários”) e a CARPEDIEM com resultado do seu uso do Site. A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo contido nestes termos de uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos.
Caso você precise de informações adicionais a respeito do Site ou destes Termos de Uso, da Política de Privacidade da CARPEDIEM e Termos de Consentimento, solicitamos que entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponibilizados em nosso site.
Estes Termos de Uso estão sujeitos à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a eles.
Política de proteção de privacidade e proteção de dados
NOSSO COMPROMISSO
O presente documento define um conjunto de princípios e diretrizes que regulamentam e orientam a atuação da CARPEDIEM na coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte de Dados Pessoais.
“Dados Pessoais” se referem às informações disponibilizadas pelo Titular no cadastro, acesso ou preenchimento de formulários, realizados diretamente nos sites operados pela CARPEDIEM, obtidos por meio de compartilhamento ou disponíveis publicamente, que possam identificar ou individualizar seu titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela CARPEDIEM , incluindo usuários dos sites operados pela CARPEDIEM , e resume como a CARPEDIEM poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados pessoais coletados, de acordo com o consentimento do Titular e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Todas as terminologias doravante utilizadas seguirão as conceituações e definições preceituadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, em especial seu art. 5º.
Ao acessar e/ou utilizar os sites da CARPEDIEM, o Titular declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Titular não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CARPEDIEM bem como o site por ela operado.
2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A CARPEDIEM poderá, no desenvolvimento de sua atividade, coletar Dados Pessoais de possíveis colaboradores, funcionários, fornecedores ou prestadores de serviços (i) a partir de fornecimento de consentimento pelo titular, (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (iii) quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele do qual seja parte o titular, (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) quando necessário para atender aos legítimos interesses da CARPEDIEM , e (vi) a partir de dados públicos.
A CARPEDIEM realiza a coleta de Dados Pessoais para atender propósitos legítimos, específicos e explícitos. Assim, ao realizar o cadastro de currículo, preenchimento da ficha de cadastro e envio de formulário diretamente à CARPEDIEM ou por meio do site por ela operado, o Titular está ciente de que fornece à empresa informação de forma consciente e voluntária. Esses dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
RECRUTAMENTO E OPORTUNIDADES DE CARREIRA
A CARPEDIEM utiliza as Informações Pessoais e outros dados coletados para subsidiar a análise dos profissionais de recursos humanos acerca do perfil do candidato às oportunidades de emprego e relacionadas às carreiras.
No envio de formulário para candidatar-se às vagas oferecidas pela CARPEDIEM, serão solicitadas Informações Pessoais, incluindo todas as informações necessárias para fins de cadastro de vagas, análise de recursos humanos e admissão, dentre as quais: incluem-se nome, endereço, meios de contato, descrição do interesse, além de envio de arquivo com dados curriculares e outros legalmente exigidos.
INTERESSADO NOS SERVIÇOS
No envio de formulário para contato, serão solicitadas Informações Pessoais incluindo nome, endereço, meios de contato, nível hierárquico.
Além disso, poderão ser solicitadas informações a respeito de cargo hierárquico e demais informações sobre a empresa, ramo e o serviço da CARPEDIEM no qual esteja interessado.
A CARPEDIEM utilizará as Informações Pessoais e outros dados coletados tão-somente para subsidiar a execução dos serviços solicitados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Além das informações coletadas nas ocasiões estabelecidas nas alíneas “I” e “II” deste item, a CARPEDIEM poderá coletar outros dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: dados cadastrais (nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, fotografia, dentre outros); dados de contato (telefone de contato, e-mail); dados financeiros (informações bancárias, tais como número de conta e agência); dados profissionais; dados pessoais relacionados à saúde e dados coletados automaticamente quando do acesso aos websites e demais sistemas da CARPEDIEM (origem do IP, tempo de visita aos sites, caches, cookies, etc.).
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O compartilhamento de informações pessoais é peça fundamental ao desenvolvimento das atividades comerciais da CARPEDIEM, dado o serviço por ela prestado e seu relacionamento com outras empresas, sejam clientes, parceiras ou prestadoras de serviços. Nesses casos, a CARPEDIEM poderá divulgar os Dados Pessoais coletados, a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CARPEDIEM;
- Com empresas do grupo;
- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a CARPEDIEM (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas e órgãos reguladores que detenham competência para sua requisição;
- Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; - Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da CARPEDIEM e suas empresas coligadas;
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; e
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da CARPEDIEM.
A comunicação dos Dados Pessoais coletados pela CARPEDIEM deverá se dar, em regra, mediante o consentimento específico do titular.
A CARPEDIEM cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A CARPEDIEM, no exercício regular de sua atividade, não realiza o compartilhamento ou transferência internacional de Dados Pessoais; contudo, caso tal tratamento se mostre necessário ao atendimento de seus legítimos interesses, a CARPEDIEM poderá realizar o compartilhamento dos Dados Pessoais, observadas as diretrizes da LGPD.
Toda atividade de compartilhamento de Dados Pessoais será realizada dentro dos limites, finalidades e propósitos razoavelmente necessários para desenvolvimento das atividades da CARPEDIEM e de acordo com a legislação aplicável.
4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
A CARPEDIEM retém os Dados Pessoais coletados, armazenando-os seguramente em sua base de dados por tempo indeterminado, até que seja solicitada sua exclusão pelo Titular.
Na hipótese de coleta de Dados Pessoais para atingimento de determinada finalidade, esses deverão ser eliminados quando da consecução da finalidade para a qual foram coletados, ou quando deixarem de ser necessários.
Excepcionalmente, os Dados Pessoais coletadas pela CARPEDIEM poderão permanecer retidos, apesar do disposto nos parágrafos anteriores, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória que eventualmente se aplique à CARPEDIEM, e para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamentos dispostos pela LGPD e demais legislações vigentes que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O armazenamento dos Dados Pessoais coletados pela CARPEDIEM se dará de forma segura, em servidores contratados para essa finalidade, mediante a utilização de tecnologia condizente e suficientemente adequada para sua proteção e segurança, tais como: criptografia, anonimização etc.
Todas as informações pessoais serão guardadas na base de dados da CARPEDIEM ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela CARPEDIEM.
Todo o acesso aos Dados Pessoais coletados bem como aos ambientes lógicos (atinente a todo o ativo de informações) na CARPEDIEM são controlados, de forma a garantir o acesso às informações somente às pessoas devidamente autorizadas.
Os Dados Pessoais coletados pela CARPEDIEM somente poderão ser acessados por colaboradores, funcionários ou demais agentes que necessitem ter acesso às informações, de acordo com o propósito e finalidade do tratamento que será realizado com a informação acessada, mediante a devida autorização, nos termos estabelecidos na Política de Segurança da Informação da CARPEDIEM.
A CARPEDIEM e seus fornecedores utilizam vários procedimentos e mecanismos de segurança, físicos, lógicos e técnicos, para proteger a confidencialidade, privacidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, compatíveis com o nível de sensibilidade das informações tratadas, visando a prevenção da ocorrência de eventuais danos em virtude das operações que envolvam Dados Pessoais, e buscando atender os padrões de boas práticas e demais diretrizes estabelecidas pela LGPD.
6. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
Conforme descrito na presente Política, a CARPEDIEM tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados do Titular.
Todos os Dados Pessoais são tratados pela CARPEDIEM dentro de propósitos legítimos, específicos e explícitos, por meios éticos e legais, mediante consentimento e autorização, somente para as finalidades previamente definidas e sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com os escopos para os quais foram obtidos, tais como:
I- Contratação, cumprimento e execução de obrigações e vínculos contratuais;
II- Suporte, garantia e aprimoramento dos serviços prestados;
III- Marketing, prospecção e pesquisas de mercado sobre suas atividades;
IV- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
V- Defesa dos interesses e exercício regular dos direitos da CARPEDIEM em medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas;
VI- Prevenção e resolução de problemas relacionados à segurança da informação;
VII- Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas pela CARPEDIEM bem como dos serviços prestados;
VIII- Atendimento de legítimo interesse, da CARPEDIEM ou de terceiros, ressalvados os casos em que direitos e liberdades fundamentais do Titular exijam a proteção de Dados Pessoais.
A CARPEDIEM poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais para outras finalidades que não as supra estabelecidas, caso se mostre necessário, desde que preservados os direitos do Titular, para o atendimento de finalidades e bases legais especificas e legítimas para o novo tratamento.
As bases legais incluem o consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole os direitos e liberdades do Titular.
O Titular dos Dados será informado em caso de alteração da finalidade específica, base legal, forma ou duração do tratamento dos Dados Pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pela CARPEDIEM.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A CARPEDIEM se preocupa em respeitar e garantir os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade do Titular dos Dados Pessoais, bem como os demais direitos estabelecidos nos artigos 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da LGPD.
Assim, o Titular, mediante requerimento, tem o direito de:
1. Acesso aos seus dados, fornecidos voluntariamente à CARPEDIEM ou por ela obtidos por outros meios;
2. Correção, complementação e atualização de seus dados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados que não sejam mais necessários, ou que estejam em desconformidade com a legislação em vigor aplicável;
4. Ter seus dados descartados, mediante seu consentimento ou requisição, exceto nos casos em que o armazenamento seja indispensável, nos termos desta Política; e
Revogação, total ou em parte, a qualquer momento, do consentimento para tratamento dos seus dados pessoais.
O Titular dos dados pessoais tratados pela CARPEDIEM poderá exercer seus direitos, por meio Formulário de Requisiçāo, Retificaçāo e Remoçāo de Dados Pessoais. A CARPEDIEM, por sua vez, se compromete a empregar os meios e esforços para garantir o atendimento à solicitação do Titular em prazo razoável.
8. REVISÕES À POLÍTICA
Esta Política é válida a partir de 24 de janeiro de 2025 e tem prazo de validade indeterminado.
9. CONTATO
Em caso de qualquer dúvida ou questões a respeito desta Política, é possível entrar em contato com a CARPEDIEM através dos canais de atendimento apontados em nosso site.
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.